AREsp 2837738 - ACORDAO

AREsp 2837738 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas, reconhecendo a inverossimilhança da alegação de erro nos depósitos e a ausência de prova cabal da quitação contratual; como a pretensão implicaria reexame do conjunto probatório, aplica-se o óbice da Súmula 7 do STJ, sendo o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante: RAIZEN ENERGIA S.A.; Agravado: BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A; Executado: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE LAURENTIIS; Executado: TANIA CATIB DE LAURENTIIZ; Executado: CLEDER CORRAL PROVÊNCIO; Executado: VICÊNCIA EDNA FORNI PROVÊNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora De Crédito De Terceiro, Depósito Judicial Por Erro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Crédito De Terceiro Depósito Judicial Por Erro Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

RAIZEN ENERGIA S.A.

Agravante

BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A

Agravado

CARLOS EDUARDO FERRAZ DE LAURENTIIS

Executado

TANIA CATIB DE LAURENTIIZ

Executado

CLEDER CORRAL PROVÊNCIO

Executado

VICÊNCIA EDNA FORNI PROVÊNCIO

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Necessidade de reexame do acervo probatório e óbice da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Verossimilhança do depósito por erro humano e prova cabal da quitação contratual

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e fundamentou de forma suficiente as questões suscitadas, reconhecendo a inverossimilhança da alegação de erro nos depósitos e a ausência de prova cabal da quitação contratual; como a pretensão implicaria reexame do conjunto probatório, aplica-se o óbice da Súmula 7 do STJ, sendo o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido e, no mérito, não conhecido o recurso especial.