AREsp 2843087 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de forma suficiente, a parte recorrente apresentou fundamentação deficiente para demonstrar violação legal (incidindo Súmula 284/STF) e a pretensão de revisar a avaliação da perícia envolveria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Deficitária, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Deficitária Súmula 284/stf Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa à coisa julgada (art. 502, CPC)
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto à perícia (arts. 11, 435, 489, §1º, IV, 1.022, II, CPC)
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso (Súmula n. 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de forma suficiente, a parte recorrente apresentou fundamentação deficiente para demonstrar violação legal (incidindo Súmula 284/STF) e a pretensão de revisar a avaliação da perícia envolveria reexame de matéria fático-probatória vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial