REsp 2240026 - DECISAO

REsp 2240026 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, para reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, inclusive pelo elevado valor da causa.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial Admissibilidade, Contratos Nulidade De Cláusulas, Contadoria Judicial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Contratos Nulidade De Cláusulas Contadoria Judicial

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto a pontos necessários ao deslinde da controvérsia (arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC)
  2. 2 Necessidade ou não de apresentação de contraplanilha pela parte devedora para instaurar controvérsia sobre o valor da execução
  3. 3 Poder do juiz de ofício para remeter autos à contadoria judicial quando houver dúvida sobre o correto valor da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, para reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, em razão da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, inclusive pelo elevado valor da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.