REsp 2096850 - DECISAO

REsp 2096850 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente fez mera referência genérica a dispositivos legais sem demonstrar, de forma analítica e específica, a ofensa da decisão do Tribunal de origem; parte dos dispositivos apontados não foram debatidos nas instâncias ordinárias (falta de prequestionamento), aplicando-se a Súmula 284/STF e a Súmula 211/STJ; ademais, não é cabível o arbitramento de honorários recursais neste recurso proveniente de agravo de instrumento pela ausência de fixação de sucumbência no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: JOSÉ FERNANDO MASSON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Citação, Nulidade Da Citação Por Edital, Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Recursais
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Citação Nulidade Da Citação Por Edital Exceção De Pré Executividade Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários Recursais

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Parties

JOSÉ FERNANDO MASSON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no enfrentamento de teses dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegada nulidade da citação por edital por ausência de requisitos (arts. 256, 280 e 830, § 2º do CPC)
  3. 3 Deficiência de argumentação e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente fez mera referência genérica a dispositivos legais sem demonstrar, de forma analítica e específica, a ofensa da decisão do Tribunal de origem; parte dos dispositivos apontados não foram debatidos nas instâncias ordinárias (falta de prequestionamento), aplicando-se a Súmula 284/STF e a Súmula 211/STJ; ademais, não é cabível o arbitramento de honorários recursais neste recurso proveniente de agravo de instrumento pela ausência de fixação de sucumbência no acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.