REsp 2144910 - DECISAO

REsp 2144910 - DECISAO

Anulou-se a sentença que extinguiu a execução porque, havendo notícia e prova de que a via original do título estava sob custódia de inquérito policial e que seria objeto de perícia grafotécnica, não se podia reconhecer a falsidade do documento por preclusão sem o exame pericial; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se providencie a juntada ou reprodução suficiente do original e se realize a perícia competente.

Parties
Recorrente: BRASIL VERDADE SAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Falsidade Documental, Perícia Grafotécnica, Preclusão, Prova Pericial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Falsidade Documental Perícia Grafotécnica Preclusão Prova Pericial

Case Brief

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Parties

BRASIL VERDADE SAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a falsidade do título executivo pode ser reconhecida sem exame pericial do documento original
  2. 2 Se houve preclusão quanto à juntada da via original do título executivo
  3. 3 Se a determinação de dilação probatória transforma execução de título extrajudicial em processo de conhecimento

Ratio Decidendi

Anulou-se a sentença que extinguiu a execução porque, havendo notícia e prova de que a via original do título estava sob custódia de inquérito policial e que seria objeto de perícia grafotécnica, não se podia reconhecer a falsidade do documento por preclusão sem o exame pericial; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se providencie a juntada ou reprodução suficiente do original e se realize a perícia competente.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Anula-se a sentença que extinguiu a execução