AREsp 2266933 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação pretendida implicaria reinterpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de matéria fático-probatória sobre a liquidez, certeza e exigibilidade da cédula de crédito comercial, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem já concluiu pela aptidão do título à execução e existência de cláusula de vencimento antecipado.

Parties
Agravante: A. DIAS DE ALMEIDA E CIA LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Comercial, Exceção De Pré Executividade, Liquidez, Certeza E Exigibilidade, Vencimento Antecipado, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Comercial Exceção De Pré Executividade Liquidez, Certeza E Exigibilidade Vencimento Antecipado Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

A. DIAS DE ALMEIDA E CIA LTDA - ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Inexigibilidade do título executivo
  2. 2 Vencimento antecipado por inadimplemento parcial
  3. 3 Possibilidade de apreciação da exceção de pré-executividade sem dilação probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação pretendida implicaria reinterpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de matéria fático-probatória sobre a liquidez, certeza e exigibilidade da cédula de crédito comercial, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem já concluiu pela aptidão do título à execução e existência de cláusula de vencimento antecipado.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial