AREsp 2112064 - ACORDAO

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O acórdão estadual foi reformado porque, embora a cláusula arbitral afaste a jurisdição estatal para apreciar a validade e a exigibilidade do título, a extinção da execução não é cabível: diante da controvérsia sobre liquidez, certeza e exigibilidade submetida à arbitragem, o processo estadual deve ser suspenso até decisão do juízo arbitral; ademais, a alegação genérica sobre omissão quanto ao art. 1.022 do CPC não foi demonstrada, incidindo Súmula 284/STF.

Parties
Agravante / Recorrente: ATACK REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA; Embargante / Exequente: AMBEV S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
AgravO conhecido e recurso especial parcialmente provido para afastar a extinção do processo e determinar a suspensão da execução até a resolução da controvérsia pelo juízo arbitral.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cláusula Compromissória / Cláusula Arbitral, Extinção Do Processo, Suspensão Da Execução, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título
Direito Processual Civil Arbitragem Execução De Título Extrajudicial Cláusula Compromissória / Cláusula Arbitral Extinção Do Processo Suspensão Da Execução Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ATACK REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA

Agravante / Recorrente

AMBEV S/A

Embargante / Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Eficácia da cláusula arbitral sobre a execução de título extrajudicial
  3. 3 Competência do juízo estatal para apreciar existência, validade e exigibilidade do título

Ratio Decidendi

O acórdão estadual foi reformado porque, embora a cláusula arbitral afaste a jurisdição estatal para apreciar a validade e a exigibilidade do título, a extinção da execução não é cabível: diante da controvérsia sobre liquidez, certeza e exigibilidade submetida à arbitragem, o processo estadual deve ser suspenso até decisão do juízo arbitral; ademais, a alegação genérica sobre omissão quanto ao art. 1.022 do CPC não foi demonstrada, incidindo Súmula 284/STF.

Court Disposition

AgravO conhecido e recurso especial parcialmente provido para afastar a extinção do processo e determinar a suspensão da execução até a resolução da controvérsia pelo juízo arbitral.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial