AREsp 2708123 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões, reconhecendo a prescrição intercorrente com base em prova nos autos (inércia do exequente em diversos períodos) e a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de prescrição intercorrente no processo executivo
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto às razões para afastamento da prescrição intercorrente
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões, reconhecendo a prescrição intercorrente com base em prova nos autos (inércia do exequente em diversos períodos) e a modificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial