AREsp 3008882 - DECISAO

AREsp 3008882 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas o recurso especial foi inadmitido/não provido na extensão em que dependia de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), além de padecer de deficiência de fundamentação quanto a pontos suscitados (Súmula 284/STF) e ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados (Súmula 211/STJ), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial nessa extensão.

Parties
Agravante / Exequente: CONDOMÍNIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE; Executado: PABLO HUBNER DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Extinção Por Abandono Da Causa, Intimação, Prequestionamento, Fundamentação Judicial, Súmulas Do Stj/stf, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Extinção Por Abandono Da Causa Intimação Prequestionamento Fundamentação Judicial Súmulas Do Stj/stf Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE

Agravante / Exequente

PABLO HUBNER DE SOUZA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 Ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas o recurso especial foi inadmitido/não provido na extensão em que dependia de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), além de padecer de deficiência de fundamentação quanto a pontos suscitados (Súmula 284/STF) e ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados (Súmula 211/STJ), razão pela qual se negou provimento ao recurso especial nessa extensão.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento