AREsp 2683594 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação por não indicar os dispositivos legais supostamente violados (Súmula 284/STF), porque o acórdão recorrido assentou-se em fundamento autônomo — prescrição pela demora na citação imputada à exequente — que não foi especificamente impugnado (Súmula 283/STF), e porque não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO VALE DO PIQUIRI ABCD-SICREDI; Executado: ROSINEI SOUZA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Proferida Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agrav o conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição, Prescrição Intercorrente, Citação, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Deficiência De Fundamentação, Súmulas 283/stf, 284/stf, 211/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Prescrição Intercorrente Citação Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Deficiência De Fundamentação +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO VALE DO PIQUIRI ABCD-SICREDI

Agravante

ROSINEI SOUZA DE ALMEIDA

Executado

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial Proferida Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prescrição pela demora na citação por inércia da exequente
  2. 2 Incidência da Súmula 283/STF por fundamento autônomo não impugnado
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso por ausência de indicação específica de dispositivos legais (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação por não indicar os dispositivos legais supostamente violados (Súmula 284/STF), porque o acórdão recorrido assentou-se em fundamento autônomo — prescrição pela demora na citação imputada à exequente — que não foi especificamente impugnado (Súmula 283/STF), e porque não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agrav o conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido