AREsp 2825318 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que as planilhas juntadas pela exequente eram formalmente suficientes (com evolução diária de encargos e aplicação do fator DI) e que a controvérsia sobre a incidência do DI/CDI exige cognição exauriente, produção de prova técnica e confronto com a modalidade contratada, sendo, portanto, inadequada à via restrita da exceção de pré-executividade; não houve negativa de prestação jurisdicional nem dissídio demonstrado, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e nele negado provimento.

Parties
Aplicante: KENNETH STEVEN POPE; Aplicante: SRC 5 PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Respondente: VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Demonstrativo De Débito, Di/cdi, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas (176/stj, 7/stj)
Processual Civil Empresarial Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Demonstrativo De Débito Di/cdi Dissídio Jurisprudencial Súmulas (176/stj, 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KENNETH STEVEN POPE

Aplicante

SRC 5 PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Aplicante

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC)
  2. 2 Suficiência do demonstrativo de débito (art. 798, I, b, do CPC)
  3. 3 Cabimento da exceção de pré-executividade para discutir DI/CDI

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as planilhas juntadas pela exequente eram formalmente suficientes (com evolução diária de encargos e aplicação do fator DI) e que a controvérsia sobre a incidência do DI/CDI exige cognição exauriente, produção de prova técnica e confronto com a modalidade contratada, sendo, portanto, inadequada à via restrita da exceção de pré-executividade; não houve negativa de prestação jurisdicional nem dissídio demonstrado, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e nele negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial