REsp 1985739 - ACORDAO

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Houve cerceamento de defesa ao acolher exceção de pré-executividade e extinguir a execução sem oportunizar ao exequente prévia manifestação sobre as alegações jurídicas do incidente, em violação ao art. 437, § 1º, do CPC; ademais, a conclusão de que o título perdeu liquidez em razão de ação revisional contraria a jurisprudência do STJ, que determina suspensão da execução para apuração do saldo e não extinção; por tais razões o recurso especial foi parcialmente provido, anulando-se sentença e acórdão e determinando-se o retorno dos autos para regular processamento.

Parties
Exequente / Recorrente: BANCO SISTEMA S.A.; Executada / Recorrida: GRANDE VEÍCULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial (recurso Especial) / Julgamento Em Recurso Especial Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Ação Revisional, Liquidez Do Título
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Cerceamento De Defesa Contraditório Ação Revisional Liquidez Do Título

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Exequente / Recorrente

GRANDE VEÍCULOS LTDA.

Executada / Recorrida

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial (recurso Especial) / Julgamento Em Recurso Especial Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação do contraditório pela extinção da execução sem prévia oitiva do exequente
  2. 2 Perda de liquidez do título em razão de ação revisional
  3. 3 Aplicação dos arts. 437, § 1º e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Houve cerceamento de defesa ao acolher exceção de pré-executividade e extinguir a execução sem oportunizar ao exequente prévia manifestação sobre as alegações jurídicas do incidente, em violação ao art. 437, § 1º, do CPC; ademais, a conclusão de que o título perdeu liquidez em razão de ação revisional contraria a jurisprudência do STJ, que determina suspensão da execução para apuração do saldo e não extinção; por tais razões o recurso especial foi parcialmente provido, anulando-se sentença e acórdão e determinando-se o retorno dos autos para regular processamento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anular integralmente o acórdão recorrido e a sentença que acolheu a exceção de pré-executividade
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento