REsp 2266642 - DECISAO

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Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões suscitadas pelo agravante, em especial pelo elevado valor da causa, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, possibilitando exame mais aprofundado da controvérsia.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Extinção Por Iliquidez, Cédulas De Crédito Rural, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial com fundamento no art. 105, III, 'a', da Constituição Federal
  2. 2 Possibilidade de extinção parcial da execução em razão de quitação/renegociação superveniente
  3. 3 Obrigação de o responsável pela perda superveniente do objeto arcar com ônus de sucumbência

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões suscitadas pelo agravante, em especial pelo elevado valor da causa, o agravo foi provido para determinar sua conversão em recurso especial, possibilitando exame mais aprofundado da controvérsia.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis