AREsp 2874838 - ACORDAO

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Verificada impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ), afasta-se o óbice da Súmula 182/STJ e conhece-se do agravo; na sequência, considerando a jurisprudência de que o interesse de agir na execução individual subsiste até a homologação do plano de recuperação (momento da novação), aplica-se o princípio da causalidade para imputar ao executado o pagamento das verbas sucumbenciais, pois o inadimplemento anterior motivou a instauração da execução; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOÃO LENINE BONIFÁCIO E SOUSA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)
Outcome
Agravo interno provido para afastar os óbices das Súmulas 7 e 182/STJ, conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Recuperação Judicial, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Novação, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso (súmula 7/stj, Súmula 182/stj)
Direito Processual Civil Direito Empresarial Execução De Título Extrajudicial Recuperação Judicial Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Novação Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JOÃO LENINE BONIFÁCIO E SOUSA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial diante da incidência das Súmulas 7 e 182/STJ
  2. 2 Se a controvérsia exige reexame de fatos ou é questão estritamente de direito
  3. 3 Marco temporal do interesse de agir na execução individual em face da homologação do plano de recuperação (novação)

Ratio Decidendi

Verificada impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ), afasta-se o óbice da Súmula 182/STJ e conhece-se do agravo; na sequência, considerando a jurisprudência de que o interesse de agir na execução individual subsiste até a homologação do plano de recuperação (momento da novação), aplica-se o princípio da causalidade para imputar ao executado o pagamento das verbas sucumbenciais, pois o inadimplemento anterior motivou a instauração da execução; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para afastar os óbices das Súmulas 7 e 182/STJ, conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Afastar os óbices das Súmulas 7 e 182/STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial