AREsp 3170753 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque acolher a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal a quo, o que é vedado no âmbito do recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, a matéria é insuscetível de revisão no STJ sem reanálise de provas.

Parties
Recorrente / Corréu / Sócio Proprietário E Administrador: Moris Arditti; Executada / Pessoa Jurídica: Genius Instituto de Tecnologia; Exequente: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Na Segunda Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Citação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Administrativo Execução De Título Extrajudicial Citação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Moris Arditti

Recorrente / Corréu / Sócio Proprietário E Administrador

Genius Instituto de Tecnologia

Executada / Pessoa Jurídica

União Federal

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Na Segunda Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Validade da citação da pessoa jurídica por meio da citação de seu sócio administrador
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ que veda o reexame de prova no recurso especial
  3. 3 Possibilidade de viabilizar o prosseguimento da execução diante da não localização da pessoa jurídica

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque acolher a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal a quo, o que é vedado no âmbito do recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, a matéria é insuscetível de revisão no STJ sem reanálise de provas.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.