REsp 1901127 - DECISAO

REsp 1901127 - DECISAO

Reconheceu-se a ocorrência da prescrição intercorrente porque, aplicando-se o referido entendimento jurisprudencial ao caso concreto, o exequente permaneceu inerte na prática das diligências para identificação e citação do executado e transcorreram os prazos (um ano pós-suspensão e o prazo prescricional material), tendo sido observada a intimação prévia para manifestação; assim, permanecem os fundamentos da sentença e o recurso foi negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento; sentença mantida.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Incidente De Assunção De Competência, Contraditório
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Incidente De Assunção De Competência Contraditório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente em execuções ajuizadas sob o CPC/1973
  2. 2 Termo inicial do prazo prescricional após suspensão do processo
  3. 3 Necessidade de intimação do credor-exequente antes do reconhecimento da prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ocorrência da prescrição intercorrente porque, aplicando-se o referido entendimento jurisprudencial ao caso concreto, o exequente permaneceu inerte na prática das diligências para identificação e citação do executado e transcorreram os prazos (um ano pós-suspensão e o prazo prescricional material), tendo sido observada a intimação prévia para manifestação; assim, permanecem os fundamentos da sentença e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento; sentença mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.