REsp 1920324 - DECISAO

REsp 1920324 - DECISAO

Em razão das circunstâncias do caso e para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, o Tribunal, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, ressaltando que tal conversão não prejudica novo exame acerca do cabimento do recurso no momento oportuno.

Parties
Agravante: QUALITY BIRIGUI PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES LTDA; Agravante: BANIF BANCO DE INVESTIMENTO (BRASIL) S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Preclusão Lógica, Assistente Simples, Efeito Suspensivo Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Preclusão Lógica Assistente Simples Efeito Suspensivo Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

QUALITY BIRIGUI PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES LTDA

Agravante

BANIF BANCO DE INVESTIMENTO (BRASIL) S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preclusão lógica em execução fundada em título extrajudicial
  2. 2 Limites de atuação do assistente simples
  3. 3 Ausência de efeito suspensivo do recurso especial

Ratio Decidendi

Em razão das circunstâncias do caso e para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, o Tribunal, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, ressaltando que tal conversão não prejudica novo exame acerca do cabimento do recurso no momento oportuno.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a conversão em recurso especial

Orders

  • Dá-se provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento
  • Publique-se. Intimem-se.