REsp 1914603 - DECISAO

REsp 1914603 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a questão federal suscitada (se os embargos foram recebidos com efeito suspensivo e se estavam presentes os requisitos para suspensão da execução), configurando violação do art. 1.022 do NCPC; assim, o STJ deu parcial provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao TJRJ para que analise essas questões.

Parties
Agravante/recorrente: MUTUA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA e AGRONOMIA (CAIXA DE ASSISTÊNCIA); Executado: SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA; Executada: DANIELE LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgado Pelo STJ Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjrj)
Outcome
Recurso especial provido parcialmente; autos retornem ao Tribunal de origem para sanar a omissão apontada.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos À Execução, Suspensão Da Execução, Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos À Execução Suspensão Da Execução Recurso Especial Omissão Em Acórdão Admissibilidade Recursal

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Parties

MUTUA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA e AGRONOMIA (CAIXA DE ASSISTÊNCIA)

Agravante/recorrente

SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA

Executado

DANIELE LOPES DA SILVA

Executada

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Julgado Pelo STJ Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjrj)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à análise se os embargos à execução foram recebidos com efeito suspensivo
  2. 2 Verificação do cumprimento dos requisitos do art. 919 do NCPC para suspensão da execução
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do NCPC quanto à omissão e necessidade de esclarecimento pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a questão federal suscitada (se os embargos foram recebidos com efeito suspensivo e se estavam presentes os requisitos para suspensão da execução), configurando violação do art. 1.022 do NCPC; assim, o STJ deu parcial provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao TJRJ para que analise essas questões.

Court Disposition

Recurso especial provido parcialmente; autos retornem ao Tribunal de origem para sanar a omissão apontada.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração
  • Publicar-se e intimar-se