EREsp 1878581 - DECISAO

EREsp 1878581 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem aplicou entendimento dominante do STJ ao considerar existente comparecimento espontâneo (supra art. 239, §1º CPC e Súmula 568/STJ), rejeitou omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15) e, quanto às alegações relativas a outros dispositivos, constatou-se ausência de prequestionamento, o que impede o conhecimento de parte do recurso (Súmula 211/STJ).

Parties
Recorrente: ANDRÉ SCHUMANN ROSSO; Exequente/recorrido: OSÉ EDUARDO DE ALENCAR MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Citação, Comparecimento Espontâneo, Embargos À Execução, Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Citação Comparecimento Espontâneo Embargos À Execução Exceção De Pré Executividade Prequestionamento Súmula 568/stj +1 more

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Parties

ANDRÉ SCHUMANN ROSSO

Recorrente

OSÉ EDUARDO DE ALENCAR MOREIRA

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação vs. comparecimento espontâneo
  2. 2 termo inicial para oposição de embargos à execução
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem aplicou entendimento dominante do STJ ao considerar existente comparecimento espontâneo (supra art. 239, §1º CPC e Súmula 568/STJ), rejeitou omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15) e, quanto às alegações relativas a outros dispositivos, constatou-se ausência de prequestionamento, o que impede o conhecimento de parte do recurso (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.