REsp 1909299 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque as recorrentes não demonstraram o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ; a mera transcrição de ementas é insuficiente sem o cotejo analítico das decisões confrontadas.
- Parties
- Recorrente: Mary Matono e outras
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Execução De Título Extrajudicial, Arrematação, Leilão, Preço Vil, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Parties
Mary Matono e outras
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos para conhecimento do recurso especial
- 2 Se é correto admitir arrematação no primeiro leilão por valor correspondente a 50% da avaliação sem caracterizar preço vil (questão apresentada no acórdão de origem)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque as recorrentes não demonstraram o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ; a mera transcrição de ementas é insuficiente sem o cotejo analítico das decisões confrontadas.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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