REsp 1873881 - ACORDAO

REsp 1873881 - ACORDAO

Constatada omissão no acórdão do Tribunal estadual quanto à manifestação sobre o alegado excesso de execução (decorrente da aplicação indevida de juros e correção monetária) e sobre pontos suscitados referentes aos arts. 884 do CC/02 e 322, § 1º, do NCPC, mostrou-se correta a providência de dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à instância de origem; assim, o agravo interno da MASSA FALIDA, que pretendia afastar esse retorno alegando perda superveniente do objeto, não trouxe elementos aptos a infirmar a decisão que reconheceu a omissão, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Recorrente/recorrida No Recurso Especial: BIG FRANGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; Recorrente/recorrida No Recurso Especial: AGRÍCOLA JANDELLE S.A.; Agravante (autor Do Agravo Interno): MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Excesso De Execução, Omissão No Acórdão, Juros E Correção Monetária, Admissibilidade Recursal (ncpc)
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Excesso De Execução Omissão No Acórdão Juros E Correção Monetária Admissibilidade Recursal (ncpc)

Case Brief

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Parties

BIG FRANGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Recorrente/recorrida No Recurso Especial

AGRÍCOLA JANDELLE S.A.

Recorrente/recorrida No Recurso Especial

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A.

Agravante (autor Do Agravo Interno)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal estadual quanto ao alegado excesso de execução decorrente da aplicação indevida de juros e correção monetária sobre o débito exequendo
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  3. 3 Incidência dos arts. 884 do CC/02 e 322, § 1º, do NCPC

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão do Tribunal estadual quanto à manifestação sobre o alegado excesso de execução (decorrente da aplicação indevida de juros e correção monetária) e sobre pontos suscitados referentes aos arts. 884 do CC/02 e 322, § 1º, do NCPC, mostrou-se correta a providência de dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à instância de origem; assim, o agravo interno da MASSA FALIDA, que pretendia afastar esse retorno alegando perda superveniente do objeto, não trouxe elementos aptos a infirmar a decisão que reconheceu a omissão, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que reconheceu omissão e determinou o retorno dos autos à instância de origem para sanear o vício apontado