AREsp 936684 - ACORDAO

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O tribunal concluiu que o acórdão recorrido motivou adequadamente as razões de decidir, solucionando a controvérsia submetida ainda que em sentido diverso ao pretendido pela agravante; verificou-se preclusão quanto à matéria da titularidade do crédito em razão de decisões anteriores (embargos à execução e respectivos recursos) e ausência de ilegalidade na manutenção da BASF no polo ativo da execução, assim negando provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: TINTO HOLDING LTDA.; Agravada: BASF S.A.; Agravante (origem): BRACOL HOLDING LTDA.; Executada: XINGULEDER COUROS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Legitimidade Ativa E Passiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prejudicialidade Externa, Cessão De Crédito, Preclusão
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Legitimidade Ativa E Passiva Negativa De Prestação Jurisdicional Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prejudicialidade Externa Cessão De Crédito Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TINTO HOLDING LTDA.

Agravante

BASF S.A.

Agravada

BRACOL HOLDING LTDA.

Agravante (origem)

XINGULEDER COUROS LTDA.

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 Se a BASF S.A. é legítima para figurar no polo ativo da execução após cessão de crédito
  3. 3 Se há prejudicialidade externa entre a execução de título extrajudicial e a ação ordinária de resolução contratual

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o acórdão recorrido motivou adequadamente as razões de decidir, solucionando a controvérsia submetida ainda que em sentido diverso ao pretendido pela agravante; verificou-se preclusão quanto à matéria da titularidade do crédito em razão de decisões anteriores (embargos à execução e respectivos recursos) e ausência de ilegalidade na manutenção da BASF no polo ativo da execução, assim negando provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno