REsp 1924042 - DECISAO

REsp 1924042 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido, de forma fundamentada, concluiu pela existência de intimação pessoal do recorrente e pelo abandono da causa; os dispositivos invocados não foram efetivamente prequestionados no acórdão recorrido; e a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Exequente/recorrente: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL; Executada/recorrida: L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA; Executado/recorrido: JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Abandono Da Causa, Intimação Pessoal, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas E Jurisprudência
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Abandono Da Causa Intimação Pessoal Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Súmulas E Jurisprudência

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Parties

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Exequente/recorrente

L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA

Executada/recorrida

JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA

Executado/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 373, I; 489; 1.013; 1.022 do CPC/15
  2. 2 ausência de intimação pessoal
  3. 3 abandono da causa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido, de forma fundamentada, concluiu pela existência de intimação pessoal do recorrente e pelo abandono da causa; os dispositivos invocados não foram efetivamente prequestionados no acórdão recorrido; e a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal
  • Publique-se