AREsp 1751259 - DECISAO

AREsp 1751259 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, entendendo o STJ que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao abandono do processo (art. 1.022 CPC/2015), que a alegada violação de dispositivos e a fundamentação deficiente não foram demonstradas aptas a ensejar reforma, que há fundamento do acórdão recorrido não impugnado e que a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Parties
Agravante: LUIZ EDUARDO LISBOA PORTO; Executado: PORTO ALKIMIN LTDA; Apelante: Marcelo Eduardo Zerbinatti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Abandono Da Causa, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmulas (stj/stf)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Abandono Da Causa Recurso Especial Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmulas (stj/stf)

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Parties

LUIZ EDUARDO LISBOA PORTO

Agravante

PORTO ALKIMIN LTDA

Executado

Marcelo Eduardo Zerbinatti

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial perante violação de dispositivo constitucional ou súmula
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto a omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 deficiência de fundamentação (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, entendendo o STJ que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao abandono do processo (art. 1.022 CPC/2015), que a alegada violação de dispositivos e a fundamentação deficiente não foram demonstradas aptas a ensejar reforma, que há fundamento do acórdão recorrido não impugnado e que a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido