AREsp 1788579 - DECISAO

AREsp 1788579 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a jurisprudência do STJ e do Tribunal de origem reconhece que a venda extrajudicial do bem alienado fiduciariamente retira a liquidez e certeza do crédito remanescente, impedindo a execução do saldo, e, em razão da interposição do recurso na vigência do novo CPC, foram majorados os honorários recursais para 13% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Alienação Fiduciária, Venda Extrajudicial, Liquidez Do Título Executivo, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Alienação Fiduciária Venda Extrajudicial Liquidez Do Título Executivo Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se a cédula de crédito bancário constitui título executivo apto para execução do saldo remanescente após venda extrajudicial
  2. 2 Se a venda extrajudicial do bem alienado fidejussoriamente retira a liquidez e certeza do crédito remanescente, impossibilitando a execução
  3. 3 Aplicabilidade do art. 784, XII, do CPC/2015 e do art. 28 da Lei 10.391/2004

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a jurisprudência do STJ e do Tribunal de origem reconhece que a venda extrajudicial do bem alienado fiduciariamente retira a liquidez e certeza do crédito remanescente, impedindo a execução do saldo, e, em razão da interposição do recurso na vigência do novo CPC, foram majorados os honorários recursais para 13% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios para 13% sobre o valor atualizado da causa.
  • Intimem-se.