AREsp 1754015 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e dialética, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, e diante da aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF às arguições genéricas.

Parties
Agravante: ERANI RAMIRO DA ROCHA; Exequente: LUIZ XAVIER PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 284/stf, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 284/stf Dialeticidade Recursal

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Parties

ERANI RAMIRO DA ROCHA

Agravante

LUIZ XAVIER PINTO

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 284/STF
  3. 3 Ausência de dialeticidade recursal como óbice ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e dialética, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, e diante da aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF às arguições genéricas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno