AREsp 1838126 - ACORDAO

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Aplicando a Súmula 182/STJ, verificou-se ausência de impugnação específica e consistente de todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (que também apontou ausência de demonstração de violação e incidência da Súmula 7/STJ); inexistindo argumentos novos capazes de afastar tais óbices, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante/executado: ARSÊNIO BOMFIM JÚNIOR; Agravante/executado: MAURA DE CARVALHO BOMFIM; Exequente: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cumprimento De Sentença, Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Cumprimento De Sentença Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

ARSÊNIO BOMFIM JÚNIOR

Agravante/executado

MAURA DE CARVALHO BOMFIM

Agravante/executado

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 182/STJ, verificou-se ausência de impugnação específica e consistente de todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (que também apontou ausência de demonstração de violação e incidência da Súmula 7/STJ); inexistindo argumentos novos capazes de afastar tais óbices, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.