REsp 1945228 - DECISAO

REsp 1945228 - DECISAO

Diante das circunstâncias da controvérsia, o Tribunal, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com o objetivo de possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de novo exame acerca do seu cabimento no momento processual oportuno.

Parties
Agravante/recorrente: ASPEN AEROGELS, INC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Interlocutória Convertida Em Recurso Especial
Outcome
Provimento do agravo para determinar sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Intimação Para Juntar Documentos, Penhora De Créditos, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Intimação Para Juntar Documentos Penhora De Créditos Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ASPEN AEROGELS, INC

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Interlocutória Convertida Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de intimar a agravada e terceiro para juntar documentos que comprovem a regularidade dos créditos penhorados
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial quanto à decisão que indeferiu pedido de intimação
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022, II; 489, §1º, IV; 139, IV; e 772, III do CPC/2015

Ratio Decidendi

Diante das circunstâncias da controvérsia, o Tribunal, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com o objetivo de possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de novo exame acerca do seu cabimento no momento processual oportuno.

Court Disposition

Provimento do agravo para determinar sua conversão em recurso especial

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial
  • Sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do recurso no momento processual oportuno