AREsp 1954744 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto porADAMA BRASIL S.A e outroscontra decisão que inadmitiu recurso especial interposto porANTONIO BRAZ BONINI e OUTRO, e julgou prejudicado seu recurso especial. Agravo em recursos especialinterpostoem:13/05/2021 Concluso ao gabinete em:14/10/2021 Ação:de execução de título extrajudicialajuizada pela agravanteem face deANTÔNIO BRAZ BONINI e OUTRO. Decisão interlocutória:julgou inexistente a prescrição intercorrente. Acórdão:deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelos agravados, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.DUPLICATAS. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.PROCESSO PARADO POR MAIS DE TRÊS ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE ADMITIR A SUSPENSÃO DO FEITO POR PRAZO INDETERMINADO, TORNANDO IMPRESCRITÍVEL O CRÉDITO EXECUTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRAZO ATINGIDO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE EXECUTADA, DIANTE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Recurso adesivo deADAMA BRASIL S/A:Alega"1) preliminarmente, ofensa: i) ao artigo 489, incisos II e III, § 1º incisos II, III, IV, V e VI e § 2º, bem como do artigo 1.022, incisos I e II do CPC/2015, haja vista que o Eg. TJ-PR ofertou prestação jurisdicional incompleta, na medida em que se negou a apreciar questões suscitadas pela Recorrente na resposta ao Agravo de Instrumento e nos embargos de declaração; ii) ofensa aos artigos 1.016, 1.017 e 1007 do CPC; 2) no mérito, ofensa aos i) artigo 267, II, III e § 1º, artigo 791, III do CPC/1973 e artigo 485, II, II do CPC/2015; ii) artigos 14, e 1056 do CPC; iii) artigos 266 e §1º e §3º do art. 652 do CPC/73; iv) inaplicação do IAC do STJ; v) artigo 932, IV, letra "a" do CPC e, Súmulas 240 do STJ e 63 do TJ-PR" (e-STJ fl. 392). O recurso especial deANTONIO BRAZ BONINI e OUTRO foi inadmitido na origem, e em razão disso, foi julgado prejudicado o presente recurso especial adesivo. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. O recurso não merece acolhida. Com efeito, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/15, não pode ser conhecido o recurso adesivo quando for declarado inadmissível o recurso principal. Assim, diante da negativa de seguimento do recurso especial principal interposto pelo recorrente ANTONIO BRAZ BONINI e OUTRO, o apelo especial adesivo deve ser julgado prejudicado. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15. Publique-se. Intime-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PRINCIPAL INADMITIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1.de execução de título extrajudicial 3. Nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/15, não pode ser conhecido o recurso adesivo quando for declarado inadmissível o recurso principal. 4.: Agravo em recurso especial não conhecido.