AREsp 2487321 - DECISAO

AREsp 2487321 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, declarando que parte das matérias estava acobertada pela preclusão em razão da sentença dos embargos à execução e que as demais dependiam de dilação probatória; assim, não houve omissão a ser sanada, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA PROENÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Dilação Probatória, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Preclusão Dilação Probatória Agravo Em Recurso Especial

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Parties

CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FRAGA PROENÇA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de dilação probatória para instrução de matérias
  3. 3 incidência da preclusão acerca de decisão anterior (sentença dos embargos à execução)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, declarando que parte das matérias estava acobertada pela preclusão em razão da sentença dos embargos à execução e que as demais dependiam de dilação probatória; assim, não houve omissão a ser sanada, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER do recurso especial