EAREsp 2518827 - DECISAO

EAREsp 2518827 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando jurisprudência consolidada, decidiu-se que não houve omissão quanto ao art.1.022, o reexame de fatos é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se a decisão recorrida e majorando-se os honorários em razão do trabalho adicional.

Parties
Agravante / Executado: WALDECY ALMEIDA BARROS; Exequente: BANCO BEG S/A; Executado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRESTACIONAL GRÁFICA LTDA.; Executado: ANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA; Executado: RAIMUNDO BARROS DE ALMEIDA; Executado: ADEMAR ALMEIDA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WALDECY ALMEIDA BARROS

Agravante / Executado

BANCO BEG S/A

Exequente

INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRESTACIONAL GRÁFICA LTDA.

Executado

ANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA

Executado

RAIMUNDO BARROS DE ALMEIDA

Executado

ADEMAR ALMEIDA BARROS

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Prescrição intercorrente
  3. 3 Possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir (art.485, VI, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando jurisprudência consolidada, decidiu-se que não houve omissão quanto ao art.1.022, o reexame de fatos é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não foi comprovado o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se a decisão recorrida e majorando-se os honorários em razão do trabalho adicional.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.