REsp 1796035 - DECISAO

REsp 1796035 - DECISAO

Havendo retratação integral pelo juízo de origem quanto à sucessão processual decorrente da cessão de crédito, perdeu-se o interesse recursal quanto à matéria objeto do agravo; as demais questões suscitadas não foram prequestionadas para fins de recurso especial, aplicando-se a Súmula 282 do STF por analogia; assim, o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ROBERTO MARCHESI BICALHO; Recorrente: OUTRA; Exequente: Banco Santander (Brasil) S.A.; Cessionário: Celso Manica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Cessão De Crédito, Sucessão Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Cessão De Crédito Sucessão Processual Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Prequestionamento

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Parties

ROBERTO MARCHESI BICALHO

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Banco Santander (Brasil) S.A.

Exequente

Celso Manica

Cessionário

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal por retratação do juízo de origem
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e deficiência de fundamentação (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 Validade da cessão de crédito (powers do procurador, indicação do valor, necessidade de adequação)

Ratio Decidendi

Havendo retratação integral pelo juízo de origem quanto à sucessão processual decorrente da cessão de crédito, perdeu-se o interesse recursal quanto à matéria objeto do agravo; as demais questões suscitadas não foram prequestionadas para fins de recurso especial, aplicando-se a Súmula 282 do STF por analogia; assim, o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.