AREsp 2453824 - DECISAO

AREsp 2453824 - DECISAO

O agravo não é provido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, expressamente tratou da conexão e da ausência de suspensão da execução, concluiu que a penhora pretendida não atende à utilidade da execução por ser ínfima em relação ao débito e adotou entendimento alinhado à jurisprudência do STJ, de modo que a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ADRIANA APARECIDA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora No Rosto Dos Autos, Conexão Entre Ações, Prejudicialidade, Sisbajud, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora No Rosto Dos Autos Conexão Entre Ações Prejudicialidade Sisbajud Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ADRIANA APARECIDA GONÇALVES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à prejudicialidade da ação anulatória concomitante
  2. 2 Possível conflito entre decisões proferidas em processos conexos
  3. 3 Fundamentação na autorização da penhora no rosto dos autos

Ratio Decidendi

O agravo não é provido porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, expressamente tratou da conexão e da ausência de suspensão da execução, concluiu que a penhora pretendida não atende à utilidade da execução por ser ínfima em relação ao débito e adotou entendimento alinhado à jurisprudência do STJ, de modo que a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.