AREsp 2485889 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão agravada porque a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e porque o entendimento de que a substituição da penhora não foi demonstrada como menos onerosa, somado à oposição do exequente e à maior liquidez dos bens já penhorados, impõe a preservação da decisão do tribunal de origem, em conformidade com o princípio da efetividade da execução.

Parties
Agravante: SAPIRANGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Substituição De Penhora, Súmula 7/stj, Princípio Da Efetividade Da Tutela Executiva, Princípio Da Menor Onerosidade
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Substituição De Penhora Súmula 7/stj Princípio Da Efetividade Da Tutela Executiva Princípio Da Menor Onerosidade

Case Brief

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Parties

SAPIRANGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da penhora
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Prevalência do interesse do credor na execução

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão agravada porque a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e porque o entendimento de que a substituição da penhora não foi demonstrada como menos onerosa, somado à oposição do exequente e à maior liquidez dos bens já penhorados, impõe a preservação da decisão do tribunal de origem, em conformidade com o princípio da efetividade da execução.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão recorrida.
  • Dar ciência às partes de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar multa conforme art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.