AREsp 2477725 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não há omissão do art. 1.022 do CPC diante do pronunciamento fundamentado do Tribunal de origem; a revisão da origem do título exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; e o pedido de cancelamento do memorial de incorporação imobiliária não pode ser conhecido por não ter sido apreciado pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (SIA 01)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora De Imóvel, Incorporação Imobiliária, Art. 1.022 Do CPC, Art. 31 a, § 1º, Da Lei N.º 4.591/64, Súmula N.º 7 Do STJ, Cancelamento De Memorial De Incorporação Imobiliária
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Imóvel Incorporação Imobiliária Art. 1.022 Do CPC Art. 31 A, § 1º, Da Lei N.º 4.591/64 Súmula N.º 7 Do STJ Cancelamento De Memorial De Incorporação Imobiliária

Case Brief

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Parties

SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (SIA 01)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (alegação de omissão)
  2. 2 Origem do título executivo e aplicação do art. 31-A, § 1º, da Lei n.º 4.591/64
  3. 3 Pedido de cancelamento do memorial de incorporação imobiliária

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não há omissão do art. 1.022 do CPC diante do pronunciamento fundamentado do Tribunal de origem; a revisão da origem do título exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; e o pedido de cancelamento do memorial de incorporação imobiliária não pode ser conhecido por não ter sido apreciado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.