AREsp 2539438 - DECISAO

AREsp 2539438 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSÕES LTDA.; Recorrido/exequente/herdeiro: Marcelo Vivas Côrte Imperial; Credor/arrendador/espólio: Espólio de Francisco Manoel Côrte Imperial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Julgamento De Admissibilidade (decisão De Conhecimento Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Bloqueio De Valores, Legitimidade Ativa, Negócio Jurídico De Arrendamento, Súmula 7/stj, Penhora De Dinheiro
Civil Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Bloqueio De Valores Legitimidade Ativa Negócio Jurídico De Arrendamento Súmula 7/stj Penhora De Dinheiro

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Parties

CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSÕES LTDA.

Agravante/recorrente

Marcelo Vivas Côrte Imperial

Recorrido/exequente/herdeiro

Espólio de Francisco Manoel Côrte Imperial

Credor/arrendador/espólio

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo De Instrumento / Julgamento De Admissibilidade (decisão De Conhecimento Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade ativa dos recorridos para promover a execução
  2. 2 Regularidade do bloqueio de valores em conta bancária
  3. 3 Possibilidade de liberação imediata dos valores bloqueados