AREsp 2592658 - DECISAO

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O Tribunal de origem fundamentou suficientemente que a mera juntada de comprovantes não comprovou a quitação integral diante de previsão de juros e correção e da ausência de reconhecimento expresso do credor, estando em consonância com jurisprudência do STJ e com o art. 320 do Código Civil; assim, não houve omissão e a inércia do credor não autoriza presumir quitação, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: CLOVIS PERES; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão Interlocutória
Outcome
Conhece-se do agravo e, de plano, nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Quitação Da Dívida, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Fundamentação/omissão, Súmulas/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Quitação Da Dívida Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Fundamentação/omissão Súmulas/stj

Case Brief

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Parties

CLOVIS PERES

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão sobre a quitação da dívida
  2. 2 Comprovação da quitação para extinção da execução
  3. 3 Eficácia da inércia do credor perante intimação para manifestação

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou suficientemente que a mera juntada de comprovantes não comprovou a quitação integral diante de previsão de juros e correção e da ausência de reconhecimento expresso do credor, estando em consonância com jurisprudência do STJ e com o art. 320 do Código Civil; assim, não houve omissão e a inércia do credor não autoriza presumir quitação, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e, de plano, nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.