REsp 2137158 - ACORDAO

REsp 2137158 - ACORDAO

O acórdão manteve que o conjunto fático-probatório não demonstra inércia injustificada do credor apta a ensejar a prescrição intercorrente e que, ademais, a pretensão recursal demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; por esses motivos, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ABIB MIGUEL (ABIB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente, Súmula N.º 7 Do STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Inércia Do Exequente Súmula N.º 7 Do STJ

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Parties

ABIB MIGUEL (ABIB)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial
  2. 2 Caracterização de inércia injustificada do credor
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ ao reexame de prova

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o conjunto fático-probatório não demonstra inércia injustificada do credor apta a ensejar a prescrição intercorrente e que, ademais, a pretensão recursal demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n.º 7 do STJ; por esses motivos, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Advertência de que a interposição de recurso, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação à penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.