AREsp 2592624 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e analítica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: MARCELLO REIS CRISPIM; Exequente: ELSCINT LTD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Impenhorabilidade
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade Dissídio Jurisprudencial Impenhorabilidade

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Parties

MARCELLO REIS CRISPIM

Agravante

ELSCINT LTD

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Questão sobre impenhorabilidade de quantia bloqueada em conta corrente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e analítica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.