AREsp 2368595 - DECISAO

AREsp 2368595 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as questões levantadas (cerceamento de defesa, ônus da prova e nulidade da confissão de dívida) dependem de reexame do conjunto fático-probatório e da valoração de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido concluiu que a embargante não comprovou a origem da dívida, não negou a assinatura do título e demonstrou-se verossímil a confissão livre e consciente, justificando a manutenção da execução fundada em título executivo líquido, certo e exigível; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Denegatória De Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Confissão De Dívida, Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Erro De Fato (vício De Consentimento), Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Confissão De Dívida Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Erro De Fato (vício De Consentimento) +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Denegatória De Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por dispensa de produção de provas
  3. 3 Distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as questões levantadas (cerceamento de defesa, ônus da prova e nulidade da confissão de dívida) dependem de reexame do conjunto fático-probatório e da valoração de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido concluiu que a embargante não comprovou a origem da dívida, não negou a assinatura do título e demonstrou-se verossímil a confissão livre e consciente, justificando a manutenção da execução fundada em título executivo líquido, certo e exigível; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.