REsp 2159143 - DECISAO

REsp 2159143 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à questão relevante suscitada nos embargos de declaração (a emenda à inicial ter ocorrido após o decurso do prazo prescricional), impõe-se a cassação do acórdão para que o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre o ponto, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Exequente/recorrida: REAL GOLDEN FACTORING LTDA; Executado/recorrente: DOUGLAS ROBERTO LINS DOMICIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Omissão Apontada Nos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido cassado quanto à omissão; autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os embargos de declaração.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Prescrição, Omissão Judicial (art. 1.022 Do Cpc), Recurso Especial
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prescrição Omissão Judicial (art. 1.022 Do Cpc) Recurso Especial

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Parties

REAL GOLDEN FACTORING LTDA

Exequente/recorrida

DOUGLAS ROBERTO LINS DOMICIANO

Executado/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Manifestação Sobre Omissão Apontada Nos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de que a emenda à inicial ocorreu após o decurso do prazo prescricional dos cheques
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC pela não manifestação sobre questão suscitada nos autos
  3. 3 Prescrição da pretensão executória e retroação da interrupção da prescrição em face da emenda à inicial

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à questão relevante suscitada nos embargos de declaração (a emenda à inicial ter ocorrido após o decurso do prazo prescricional), impõe-se a cassação do acórdão para que o Tribunal a quo se manifeste expressamente sobre o ponto, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido cassado quanto à omissão; autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre os embargos de declaração.

Orders

  • Reconsiderar decisões de e-STJ fls. 444/445 e fls. 472/475
  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento