REsp 2076624 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não impugnou especificamente o fundamento de preclusão sustentado pelo Tribunal de origem (memórias de cálculo indicando juros de 1% ao mês não foram contestadas no juízo arbitral), e porque eventual exame das planilhas exigiria reanálise de matéria fática e probatória vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: BYD DO BRASIL LTDA.; Recorrente: METROGREEN DO BRASIL LTDA.; Recorrida: ÁLYA CONSTRUTORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Multa Contratual, Aplicação Da Taxa SELIC, Preclusão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova (súmula 7 Do Stj)
Direito Civil Direito Empresarial Execução De Título Extrajudicial Multa Contratual Aplicação Da Taxa SELIC Preclusão Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Prova (súmula 7 Do Stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BYD DO BRASIL LTDA.

Recorrente

METROGREEN DO BRASIL LTDA.

Recorrente

ÁLYA CONSTRUTORA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à inclusão dos juros de mora?
  2. 2 A aplicação da taxa SELIC como índice de atualização é obrigatória conforme jurisprudência do STJ?
  3. 3 A questão da preclusão foi corretamente apreciada pelo Tribunal de origem?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte recorrente não impugnou especificamente o fundamento de preclusão sustentado pelo Tribunal de origem (memórias de cálculo indicando juros de 1% ao mês não foram contestadas no juízo arbitral), e porque eventual exame das planilhas exigiria reanálise de matéria fática e probatória vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter acórdão recorrido