AREsp 2906509 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal a quo reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente (manifestação apenas em 17/04/2024 após suspensão em 18/01/2016, com início do prazo em 19/01/2017 e esgotamento do prazo trienal) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, estando, ademais, obstada a pretensão por força da Súmula 7/STJ que veda o reexame de prova.

Parties
Agravante/recorrente: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prescrição Intercorrente Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da prescrição intercorrente
  2. 2 Momento inicial do prazo prescricional após suspensão do processo
  3. 3 Dever de impulso processual do exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal a quo reconheceu a prescrição intercorrente em razão da inércia do exequente (manifestação apenas em 17/04/2024 após suspensão em 18/01/2016, com início do prazo em 19/01/2017 e esgotamento do prazo trienal) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, estando, ademais, obstada a pretensão por força da Súmula 7/STJ que veda o reexame de prova.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.