AREsp 2897022 - ACORDAO

O recorrido (SESI) não foi demonstrado como parte interessada no Tema 1.079/STJ e a alteração do entendimento exigiria reexame do substrato probatório, providência vedada na via estreita do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties: Agravante: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravado: SESI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome: Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics: Execução De Título Extrajudicial, Afetação Ao Tema 1.079/stj, Interesse Processual, Súmula 7/stj, Suspensão Do Processo (art. 313, IV, Cpc)

Processo Civil Direito Tributário Execução De Título Extrajudicial Afetação Ao Tema 1.079/stj Interesse Processual Súmula 7/stj Suspensão Do Processo (art. 313, Iv, Cpc)

Case Brief

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Parties

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

SESI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

1 Alegação de afetação ao Tema 1.079/STJ
2 Existência de interesse processual do SESI para fins de afetação
3 Aplicabilidade do art. 313, IV, do CPC quanto à suspensão do processo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.