AREsp 2912177 - ACORDAO

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Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem; o laudo pericial foi considerado suficiente e elaborado conforme critérios da ABNT; determinar nova perícia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, o agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: EGON DE OLIVEIRA HUBER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Perícia Judicial, Fundamentação Das Decisões (art. 489, Art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj (reexame Do Conjunto Fático Probatório)
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Perícia Judicial Fundamentação Das Decisões (art. 489, Art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj (reexame Do Conjunto Fático Probatório)

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Parties

EGON DE OLIVEIRA HUBER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Pedido de nova perícia e suficiência do laudo pericial
  3. 3 Aplicação do art. 872, § 1º, do CPC quanto à avaliação dos imóveis em partes

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem; o laudo pericial foi considerado suficiente e elaborado conforme critérios da ABNT; determinar nova perícia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, o agravo foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.