REsp 2237554 - DECISAO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões veiculadas pelo agravante mostraram-se relevantes; por isso, o agravo merece provimento para ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: WERNER GERHARDT JUNIOR - ESPÓLIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Embargos De Declaração, Regularização Do Polo Passivo/espólio, Novação, Moratória, Fiança
Case Brief
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Parties
WERNER GERHARDT JUNIOR - ESPÓLIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Preliminar de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (embargos de declaração não apreciados)
- 2 Extinção por ilegitimidade passiva em razão de execução proposta contra pessoa falecida
- 3 Possibilidade de emenda da inicial para inclusão do espólio/regularização do polo passivo
Ratio Decidendi
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões veiculadas pelo agravante mostraram-se relevantes; por isso, o agravo merece provimento para ser convertido em recurso especial, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determinar a conversão do agravo em recurso especial
- Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis
Full Case Text
Judgment text and source record
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