AREsp 2925482 - ACORDAO

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Frustrada a tentativa de localização do devedor, é admissível o arresto de bens na modalidade on-line com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível o exaurimento das tentativas de citação; assim, o agravo foi conhecido e provido para determinar o prosseguimento da execução e possibilitar o arresto on-line dos bens do devedor.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento
Outcome
Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Arresto Executivo, Arresto on Line, Citação
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Arresto Executivo Arresto on Line Citação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do arresto executivo na modalidade on-line diante da frustração das tentativas de localização do devedor
  2. 2 Necessidade ou não de esgotamento das diligências de citação antes do deferimento do arresto online, com base em aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Frustrada a tentativa de localização do devedor, é admissível o arresto de bens na modalidade on-line com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, sendo prescindível o exaurimento das tentativas de citação; assim, o agravo foi conhecido e provido para determinar o prosseguimento da execução e possibilitar o arresto on-line dos bens do devedor.

Court Disposition

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à origem para prosseguimento da execução e possibilitar, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/2015, o arresto on-line de bens do devedor.