AREsp 2950580 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem — relativo à aplicação da Súmula 182/STJ — e não demonstrou ter enfrentado os óbices (Súmula 7/STJ) indicados pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: SEBASTIAO MARTINS RIBEIRO; Executado: RAFAEL FERREIRA DA SILVA; Executado: GERALDA CONCEICAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Não Conhecimento Do Agravo Interno
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO MARTINS RIBEIRO

Agravante

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

Executado

GERALDA CONCEICAO DA SILVA

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Não Conhecimento Do Agravo Interno

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ como fundamento para não conhecimento
  3. 3 Incidência do óbice da Súmula 7/STJ levantado pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem — relativo à aplicação da Súmula 182/STJ — e não demonstrou ter enfrentado os óbices (Súmula 7/STJ) indicados pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo interno

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo interno.