REsp 2225614 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (arts. 373, I, e 783 do CPC; arts. 49 e 59 da Lei n. 11.101/2005) e por não terem sido opostos embargos de declaração, aplicando-se as Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties: Recorrente: JULIANA GIBIM DE SOUZA; Recorrente: CARLOS EDUARDO DE SOUZA; Recorrido (exequente): Bradesco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento)
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: Execução De Título Extrajudicial, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmulas 282 E 356/stf, Novação

Processual Civil Recuperação Judicial Execução De Título Extrajudicial Prequestionamento Embargos De Declaração Súmulas 282 E 356/stf Novação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

JULIANA GIBIM DE SOUZA

Recorrente

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

Recorrente

Bradesco

Recorrido (exequente)

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (julgamento)

Legal Issues

1 Ausência de prequestionamento dos arts. 373, I, e 783 do CPC e dos arts. 49 e 59 da Lei n. 11.101/2005
2 Não oposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão
3 Exigência de prequestionamento como pressuposto de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Não conhecer do recurso especial.
Majoro os honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa.