AREsp 2685525 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão), o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, as hipóteses do art. 840, §2º, do CPC não são taxativas permitindo nomeação do executado como depositário quando a remoção possa lhe causar evidente prejuízo, e a alegação de ocultação de bens careceu de prova idônea, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos (SICOOB CREDCEG); Executada: executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Penhora De Bens Móveis, Nomeação De Depositário, Prequestionamento Implícito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Penhora De Bens Móveis Nomeação De Depositário Prequestionamento Implícito Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos (SICOOB CREDCEG)

Agravante

executada

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de enfrentamento das questões suscitadas pela recorrente
  2. 2 Se as hipóteses do art. 840, § 2º, do CPC para nomeação do executado como depositário têm caráter taxativo ou exemplificativo
  3. 3 Alegação de ocultação de bens pelo executado e necessidade de remoção dos veículos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão), o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, as hipóteses do art. 840, §2º, do CPC não são taxativas permitindo nomeação do executado como depositário quando a remoção possa lhe causar evidente prejuízo, e a alegação de ocultação de bens careceu de prova idônea, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial